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LTCAT: tudo que sua empresa precisa saber para ter um ambiente de trabalho saudável

24/07/2019 - Saúde e Higiene Ocupacional - por Suprema Luvas

O Brasil é o 4º país em número de acidentes de trabalho registrados em todo o mundo. Inacreditavelmente, a cada 48 segundos um trabalhador brasileiro se acidenta, havendo 1 óbito a cada 4 horas. Nessa terrível matemática, somam-se os descasos com falta de EPIs apropriados, ausência de treinamentos e exposição a condições nocivas de trabalho que colocam em risco à saúde dos colaboradores por ignorar regras e normas importantes, como o LTCAT.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação no país, a Previdência Social atendeu, de 2012 a 2016, a 3,5 milhões de casos de acidentes de trabalho. Isso gerou um custo de R$26 bilhões com o pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente.

Nesse contexto, é importante que o Profissional de Saúde e Segurança do Trabalho esteja atento ao LTCAT para entender como ele pode significar a antecipação da aposentadoria ou ainda determinar um acréscimo do benefício de alguns trabalhadores.

Mas, afinal, o que é o LTCAT?

LTCAT é a sigla de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. É um importante documento requerido pelo INSS para estabelecer, se houver necessidade, uma aposentadoria precoce devido às condições insalubres do ambiente para o trabalhador. Através desse documento, é analisado no ambiente de trabalho se realmente há comprovação de agentes ambientais químicos, físicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde dos funcionários, como a exposição à Alta Temperatura, por exemplo.

Essa documentação é de extrema importância, pois através do LTCAT estabelece-se a diminuição dos anos de contribuição e a solicitação da concessão de aposentadoria especial que comprova a necessidade de pagamento adicional diante de problemas de insalubridade.

Definição de insalubridade

De acordo com a CLT (Artigo 189), consideram-se atividades insalubres: "aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixadas em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos".

Assim, é preciso que o profissional responsável por elaborar o LTCAT também tenha conhecimento das NRs e dos limites de tolerância ao agente nocivo presente em sua empresa.

Quem deve possuir o documento?

O LTCAT deve ser elaborado por todas as empresas, como está na lei 9.732 de 1998, especialmente aquelas que utilizem elementos que possam ser nocivos à saúde de seus trabalhadores, por menores que sejam as chances de serem prejudiciais.

Segundo o decreto nº 3.048, de 06 de maio de 199 – art. 283, capítulo III, as empresas que não realizarem o LTCAT podem receber uma multa estabelecida em R$ 23.313,00.

Como elaborar o LTCAT da sua empresa?

Atendendo ao disposto na Lei 8213 de 1991, artigo 58, no LTCAT devem constar algumas informações sobre a presença de agentes nocivos, quais os meios utilizados para livrar-se deles ou diminuir seus impactos, além de recomendações sobre a adoção dessa proteção dentro da empresa. Dentro desses itens, deve-se:

I – informar se é individual ou coletivo;

II – realizar a identificação da empresa;

III – identificar o setor e a função;

IV – descrever a atividade;

V – identificar o agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física;

VI – localizar as possíveis fontes geradoras;

VII – determinar a via e a periodicidade de exposição ao agente nocivo;

VIII – estabelecer a metodologia e os procedimentos de avaliação do agente nocivo;

IX – descrever as medidas de controle existentes;

X – realizar a conclusão do LTCAT;

XI – coletar a assinatura do Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança (os únicos que podem se responsabilizar pela emissão desse tipo de laudo) e a data da realização da avaliação ambiental.

Uma atualização do LTCAT deve ser realizada anualmente ou quando houver necessidade de mudança de layout, substituição de máquinas e equipamentos, ou adoção de tecnologias de proteção coletiva.

Como você pode perceber, embora não seja um documento trabalhista e sim previdenciário, o LTCAT é fundamental para trabalhadores e empregados, pois assegura direitos constitucionais e evita penalidades.

Contudo, vale lembrar ainda que o LTCAT sozinho não garante a chamada aposentadoria especial por acréscimo da insalubridade, um outro documento é necessário para efetivação do benefício, o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário. Já ouviu falar dele? Lá no Blog da SUPREMA, a gente abordou o assunto no artigo “LTCAT e PPP podem reduzir o tempo para a aposentadoria”. Aprofunde seu conhecimento dando uma passada por lá!

Abraços,

Pedro Bezerra
SUPREMA | EPIs para Alta Temperatura

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Sobre o autor: Suprema Luvashttps://supremaluvas.com.br/ Há mais de 19 anos no mercado a SUPREMA se destacou na fabricação de Luvas e Vestimentas para diversos segmentos, como construção civil, metalúrgicas, siderúrgicas entre outros.
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O que é CA?

O CA - Certificado de Aprovação - é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que tem por finalidade avaliar e manter um padrão nos equipamento de proteção.

A NR6 - que regulariza os equipamentos de proteção individual - exige que todo equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a marcação do CA.

Para se obter um CA, o fabricante ou importador, deve enviar uma amostra do equipamento para um laboratório autorizado, o laboratório faz testes com esse equipamento e emite um laudo com as características do produto. Esse laudo é enviado ao MTE para emissão do CA que garantirá o padrão dos equipamentos que devem obedecer as especificações presentes no laudo.

Como funciona o Portal ConsultaCA.com? Assista nosso vídeo!