PCMSO - Portaria 1.031 Propõe alterações na NR 7

Artigo

De extrema importância para a preservação da saúde dos trabalhadores uma vez que, tem a finalidade de prevenir, rastrear e diagnosticar doenças sobretudo ocupaconais, antecipado os agravos à saúde dos profissionais, além da constatação da existência de doenças ou danos irreversíveis para com a saúde dos mesmos, o PCMSO sofrerá alterações propostas pela PORTARIA N.º 1.031, de 6 de dezembro de 2018, que serão válidas a partir desta mesma data.  É o PCMSO que determina a realização de exames médicos classificados como admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. 

"7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4."

**O texto anterior determinava que a avaliação clínica no exame médico demissional seria obrigatoriamente realizada até a data da homologação.